TERMO DE USO DA PLATAFORMA DE COMENTÁRIOS

 

Este termo de uso de plataforma de comentários (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização da plataforma para a postagem de comentários (“Comentários”) no aplicativo e sites que integram o Grupo OTT Brasil, empresa com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada simplesmente "OTT BRASIL".

No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você”) se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso:

1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. A Empresa disponibilizará, através do aplicativo e site e redes sociais que integram o Grupo OTT Brasil, plataforma (“Plataforma”) interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários (“Comentários”) a respeito dos conteúdos disponibilizados nos referidos canais do Grupo OTT Brasil (“Produtos”).

1.2. A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado nos sites que integram os canais do Grupo OTT Brasil, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.

1.3. Os Comentários feitos por “Você” serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados pelos canais sem qualquer edição ou prévia moderação.

1.4. Cada Produto do Grupo poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a Plataforma ficará aberta para Comentários.

2 - CADASTRO

2.1. Para a utilização da Plataforma, “Você” deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso Você ainda não possua cadastro no aplicativo, cadastre-se gratuitamente através das formas oferecidas (Facebook ou Google).

2.1.1. Ao se cadastrar, os dados informados são de sua exclusiva responsabilidade. O Grupo OTT não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.

2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas por “Você” diretamente através do próprio aplicativo.

 

2.2. Para se cadastrar, “Você” precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e deve responder por seus atos.

 

2.4. O Grupo OTT Brasil não tem acesso aos seus Dados Pessoais, portanto não fará uso dos mesmos.

 

3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

3.1. Ao utilizar a Plataforma, “Você” se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do Grupo OTT Brasil, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

3.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores das Empresas em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

3.3.  Você não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(e) Viole segredos empresariais de terceiros;
(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
(j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

3.4. Caso “Você” utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, o Grupo OTT Brasil poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

3.5. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá clicar no botão “Denunciar” presente na Plataforma.

3.5.1. A partir do recebimento de 05 (cinco) denúncias contra um mesmo Comentário e/ou Usuário, o referido comentário e/ou o Usuário poderão ser bloqueados pelo Grupo OTT Brasil, a seu exclusivo critério, sendo que o Usuário, nesta hipótese, não mais poderá usar a Plataforma.

4 – CESSÃO DE DIREITOS

4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, “Você” concede ao Grupo OTT Brasil, bem como a terceiros eventualmente por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por “Você”.

4.2. O Grupo OTT Brasil poderá livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação de qualquer canal do Grupo OTT Brasil; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione ao Grupo OTT Brasil alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo do Grupo OTT Brasil.

4.3 “Você”, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pelo Grupo OTT Brasil, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma em qualquer mídia descrita no item 4.2, incluindo cards de fan pages, associados ou não à Plataforma, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que o Grupo OTT Brasil poderá adaptá-los para adequá-los ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.

 

5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. O Grupo OTT Brasil não têm obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. O Grupo OTT Brasil não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. O Grupo OTT Brasil também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos ao Grupo OTT Brasil, a outros usuários ou a terceiros. O GRUPO OTT BRASIL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

5.2. O Grupo OTT Brasil não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.

5.3. “Você”, Usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete o Grupo OTT Brasil, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, “Você” deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente o Grupo OTT Brasil, caso este venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por “Você” em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável,

5.4. O Grupo OTT Brasil não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada por “Você”.

5.5. O Grupo OTT Brasil não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral, associados à Plataforma, aos canais do Grupo OTT Brasil.

6 – NÃO LICENÇA

6.1. O Grupo OTT Brasil autoriza o Usuário a utilizar os dados fornecidos pelo aplicativo qualquer aplicativo desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. O Grupo OTT Brasil não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma ou ao Grupo OTT Brasil.

7 – VIGÊNCIA

7.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. O Grupo OTT Brasil reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

7.2. Ademais, o Grupo OTT Brasil se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O não exercício pelo Grupo OTT Brasil ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo o Grupo OTT Brasil ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

8.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Grupo OTT Brasil e o Usuário.

8.3. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a utilização da Plataforma por Você são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre o Grupo OTT Brasil e Você.

8.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do Grupo OTT Brasil, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

8.5. Todas as comunicações do Grupo OTT Brasil com o Usuário serão feitas via e-mail. O Grupo OTT Brasil poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma ou demais canais para informar ao Usuário eventuais mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.

8.6. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

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Perguntas mais frequentes sobre os comentários.

 

Que tipo de comentário posso fazer?

Nós estamos interessados em comentários que promovam a troca de ideias e que sejam relevantes ao conteúdo por nós publicado. Críticas e opiniões contrárias são bem-vindas, desde que não sejam ofensivas. Os comentaristas são legalmente responsáveis pelo que escrevem. Tentamos garantir que as pessoas que desejam participar sejam reais e que não se escondam atrás de identidades falsas.  

O que é considerado ilegal ou impróprio?

É considerado ilegal ou impróprio aquilo que contrarie a lei, que ofenda o direito de terceiros, que incite a violência, que promova qualquer tipo de discriminação racial, religiosa, sexual, de idade ou contra povos, por exemplo, que afronte os valores médios presumidos da sociedade ou que contrarie os termos de uso. Também é considerada ilegal ou imprópria a publicação de links, spam ou qualquer tipo de publicidade. 

Os comentários são publicados automaticamente?

Sim, todos os comentários dos leitores são publicados automaticamente. 

Os comentários são editados?

Não. Os comentários são publicados exatamente como foram escritos pelos leitores. Não há qualquer edição. 

Meu nome vai aparecer quando eu comentar?

Depende. Normalmente, o nome que aparece é o que você informou ao fazer o cadastro.

Qualquer um pode denunciar um comentário?

Sim.

Por que meu comentário não aparece?

Se um comentário enviado não foi publicado automaticamente ou se ele desapareceu após a publicação, significa que ele pode ter sido denunciado por um leitor, considerado impróprio pelo editor que o avaliou ou foi bloqueado por conter palavrões, links ou alguma palavra/expressão considerada inapropriada pela lei ou regras do site, conforme os termos de uso.

Posso excluir ou editar meu comentário depois de publicado?

Não. Você não poderá alterar ou apagar seu comentário depois que ele for publicado. Por isso, vale dar uma segunda lida no que escreveu antes de clicar em "Publicar". 

Não estou conseguindo comentar, o que aconteceu? 

Se você tem cadastro de comentários e está logado, é provável que você esteja bloqueado. Dê uma olhada em nossos termos de uso e verifique se a sua publicação violou algum deles

Fui bloqueado. Como faço para voltar a participar?

Você deve entrar em contato com o Grupo OTT Brasil pelo endereço eletrônico ottregistrorj@gmail.com, justificando o por que acha que deve voltar a participar. 

Por que não há espaço para comentários em alguns alertas?

Existe um prazo para as reportagens receberem comentários, normalmente, esse período é de 48 horas e pode ser fechado antes desse tempo, se verificado que a maioria deles está violando os termos de uso.

 

Também existem conteúdos especiais que poderão não estar abertos para a participação dos usuários. Constantemente, revisamos se esses conteúdos podem receber comentários. 

 

Por que os comentários estão fechados em alguns alertas?

Há um prazo para os alertas receberem comentários. Normalmente, esse período é de 48horas. Os comentários podem também ser fechados antes desse tempo, quando for verificado que a maioria deles está violando os termos de uso. 

Como faço para alterar meu cadastro?

Você pode se cadastrar através do Facebook ou Google.

 

E se eu tiver mais perguntas?

Dê uma olhada em nossos termos de uso.